Política de Privacidade
Última atualização: 10 February 2026
A Mouxy ("nós", "nosso") opera a aplicação móvel VetBrain e o website vet-brain.io (o "Serviço"). Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei portuguesa n.º 58/2019.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Mouxy. Para questões relativas ao tratamento de dados, contacte-nos através do endereço de email indicado na secção Contacto abaixo.
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Informação da Conta
- Endereço de email, nome, dados da clínica (nome, morada, telefone, NIF) fornecidos durante o registo.
- Dados de Marcações
- Detalhes de consultas, tipo de serviço, informação do animal e moradas de visita submetidos através da plataforma de marcações.
- Dados Clínicos
- Fichas de pacientes, notas de consulta, prescrições e observações clínicas armazenadas localmente no seu dispositivo e sincronizadas via iCloud. Não temos acesso a dados clínicos armazenados no iCloud.
- Dados de Utilização
- Dados analíticos anónimos para melhorar o Serviço. Não rastreamos o comportamento individual dos utilizadores.
- Dados de Pagamento
- O processamento de pagamentos é gerido pela Apple (App Store) e Stripe. Não armazenamos dados de cartões de crédito.
3. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base em: (a) necessidade contratual — para fornecer o Serviço que subscreveu; (b) interesse legítimo — para melhorar e proteger o Serviço; (c) consentimento — para funcionalidades opcionais como notificações push e comunicações por email; (d) obrigação legal — para cumprir requisitos fiscais e regulamentares.
4. Como Utilizamos os Seus Dados
- Para fornecer e manter o Serviço
- Para processar marcações e enviar confirmações de consulta
- Para gerar faturas e cumprir obrigações fiscais portuguesas
- Para enviar notificações push sobre atualizações de marcações (com o seu consentimento)
- Para fornecer funcionalidades clínicas assistidas por IA (as consultas são processadas pela OpenAI — não são enviados dados identificáveis de pacientes)
- Para melhorar o Serviço com base em padrões de utilização anónimos
5. Partilha de Dados
Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos dados apenas com: Apple (sincronização iCloud, pagamentos App Store), Stripe (processamento de pagamentos), OpenAI (funcionalidades IA — apenas consultas anonimizadas), Resend (emails transacionais). Todos os processadores terceiros cumprem o RGPD.
6. Retenção de Dados
Retemos os dados da sua conta enquanto a sua subscrição estiver ativa. Os registos de marcações são retidos durante 5 anos para cumprir a regulamentação fiscal portuguesa. Pode solicitar a eliminação da sua conta e dados associados a qualquer momento, sujeito a requisitos legais de retenção.
7. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de: aceder aos seus dados pessoais; retificar dados incorretos; apagar os seus dados (direito ao esquecimento); restringir o tratamento; portabilidade dos dados; opor-se ao tratamento; retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte-nos usando os dados abaixo.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo: encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, armazenamento seguro em keychain para credenciais sensíveis, opções de autenticação biométrica e revisões de segurança regulares.
9. Transferências Internacionais
Os seus dados podem ser processados por prestadores de serviços localizados fora do EEE (ex.: OpenAI nos Estados Unidos). Tais transferências são protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Cookies
O website vet-brain.io utiliza apenas cookies essenciais (tokens de autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou cookies analíticos de terceiros.
11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações materiais através da app ou email. A versão mais recente está sempre disponível em vet-brain.io/privacy.
12. Contacto e Autoridade de Controlo
Para questões de privacidade, contacte: [email protected]. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.