Termos de Serviço
Última atualização: 10 February 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização da aplicação móvel VetBrain e do website vet-brain.io (o "Serviço"), operados pela Mouxy ("nós", "nosso"). Ao utilizar o Serviço, concorda com estes Termos.
1. O Serviço
O VetBrain é uma ferramenta de gestão de clínica veterinária concebida para médicos veterinários que realizam visitas ao domicílio. Inclui gestão de fichas clínicas, diagnósticos assistidos por IA, planeamento de rotas, marcações online de clientes e funcionalidades de faturação. O Serviço é disponibilizado através de uma aplicação iOS/iPadOS e de uma plataforma web.
2. Elegibilidade
O Serviço destina-se a profissionais veterinários qualificados. Ao subscrever, confirma que é um médico veterinário licenciado ou atua sob supervisão de um. A plataforma de marcações online está disponível ao público em geral para agendamento de consultas.
3. Conta e Subscrição
O acesso à app requer uma subscrição adquirida através da Apple App Store. As subscrições são geridas pela Apple e sujeitas aos termos da Apple. Podem ser fornecidas chaves de licença para acesso à plataforma web. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
4. Utilização Aceitável
Concorda em: utilizar o Serviço apenas para fins lícitos de prática veterinária; manter registos de pacientes e clientes precisos e atualizados; não partilhar as suas credenciais de acesso; não tentar fazer engenharia reversa, modificar ou redistribuir a app; não utilizar as funcionalidades de IA como substituto do julgamento profissional veterinário.
5. Responsabilidade Clínica
O VetBrain é uma ferramenta de gestão de clínica e apoio à decisão. O assistente de IA fornece orientação informativa apenas e não constitui aconselhamento veterinário. Todas as decisões clínicas, diagnósticos e tratamentos permanecem da sua exclusiva responsabilidade profissional. Deve exercer julgamento clínico independente em todos os momentos.
6. Dados e Privacidade
A sua utilização do Serviço é também regida pela nossa Política de Privacidade. Os dados clínicos são armazenados localmente no seu dispositivo e sincronizados através da sua conta pessoal iCloud. Não acedemos nem processamos dados clínicos de pacientes nos nossos servidores.
7. Plataforma de Marcações Online
A plataforma de marcações permite que os seus clientes agendem consultas. É responsável por: manter o seu horário de disponibilidade; responder a pedidos de marcação; gerir sinais e reembolsos (se aplicável, via Stripe Connect). Atuamos como fornecedor de tecnologia e não somos parte no acordo entre si e os seus clientes.
8. Pagamentos e Reembolsos
Os pagamentos de subscrição são processados pela Apple. Os pedidos de reembolso de subscrições devem ser dirigidos à Apple. Para sinais de marcação processados através do Stripe, as políticas de reembolso são definidas pelos profissionais veterinários individuais.
9. Disponibilidade e Suporte
Procuramos manter o Serviço disponível em permanência, mas não garantimos acesso ininterrupto. A app foi concebida para funcionar offline para funções clínicas críticas. Fornecemos suporte via email e procuramos responder no prazo de 48 horas em dias úteis.
10. Propriedade Intelectual
A app VetBrain, o website e todo o conteúdo associado são propriedade intelectual da Mouxy. A sua subscrição confere-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço na sua prática veterinária.
11. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Mouxy não será responsável por: quaisquer resultados clínicos decorrentes da utilização do Serviço ou das suas funcionalidades de IA; perda de dados devido a falha do dispositivo ou problemas do iCloud; interrupções de serviço fora do nosso controlo razoável; danos indiretos, consequenciais ou incidentais.
12. Rescisão
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através da App Store. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após a rescisão, os dados armazenados localmente permanecem no seu dispositivo.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios serão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.
14. Alterações a Estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas através da app ou email. A continuação da utilização do Serviço após alterações constitui aceitação.
15. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte: [email protected]